A CARTOGRAFIA SOCIAL NO EJA

A cartografia oficial, feita para o Estado ou para a academia nos traz uma visão de mundo que parece ser universal e portanto, única. Ela cartografa apenas elementos naturais, sem considerar os agentes sociais presentes nesses espaços. Mas esse tipo de cartografia apresenta uma defasagem em relação à realidade; ela não dá conta da vida de comunidades que estão á margem do poder (povos indígenas, quilombolas, comunidades rurais e das periferias das cidades)  e segundo FONSECA (2013), também não consegue representar a malha relacional do nosso mundo globalizado.
A cartografia social vai além do simples mapeamento de espaços (Cf.SANTOS 2016), é um processo de construção coletiva (aproximando pesquisadores e agentes sociais). Ela mapeia espaços invisíveis para a sociedade e traz á tona problemas que vêm sendo negligenciados pelos grupos dominantes, que só ganham visibilidade a partir do seu mapeamento. A cartografia social não deve se limitar a meros critérios geográficos, seus mapas representam produtos de relações sociais (segundo Alfredo W.Berno).
 Além disso, a cartografia social pode trazer uma grande contribuição ao processo pedagógico, pois o conhecimento produzido pode ser problematizado em sala de aula. O processo de construção da cartografia social precisa do engajamento das ´pessoas da comunidade, que conhecem a sua realidade e que vão compartilhar as suas memórias (construindo uma memória coletiva), por isso, os discentes por fazerem parte da comunidade, podem exercer o seu protagonismo, ao mesmo tempo que compartilham do conhecimento das pessoas mais antigas do lugar, e se apropriam dos conhecimentos da metodologia de elaboração de mapas situacionais.
Assim, os estudantes assumem o papel de seres pensantes e reflexivos (sobre a sua própria realidade e sobre a realidade de seus grupos. A cartografia, que na sua versão oficial, chega como um produto para ser usado, e que trata de territórios dos grupos sociais dominantes, enquanto uma nova cartografia que tem como foco o social, vem como uma experiência de mapeamento de uma realidade invisibilizada pelas relações de poder. Trata de uma territorialidade que os espaços dominantes não registraram, muitas vezes porque são espaços de conflitos reais ou espaços nos quais o poder econômico tem interesses (em algumas situações ,ainda não declarados). Assim, a cartografia social possibilita localizar os povos e suas comunidades tradicionais no mapa, bem como, a identificação de seus territórios e da história social de povos e comunidades tradicionais, consideradas sem história e portanto, sem lugar nos mapas oficiais.

REFERÊNCIAS
FONSECA.Fernanda Padovesi. OLIVA. Jaime. Os desenhos da Cartografia num Mundo em Transformação. São Paulo:Melhoramentos,2013.
SANTOS.Dorival. Cartografia Social. InterEspaço. Grajaú-MA,v.2.n.6, mai/ago.2016.
SANTOS. Milton. O Espaço do Cidadão.7. ed. São Paulo: EDUSP,2012.

DIREITOS DO TRABALHO: MATERIAL DE APOIO AO PROFESSOR

Há outros materiais que podem apoiar o trabalho do professor que objetiva discutir as questões trabalhistas em sala de aula, indicamos os links abaixo:

https://www.cut.org.br/acao/campanha-nacional-em-defesa-dos-direitos-dos-trabalhadores-e-das-trabalhadoras-c-4232

https://www.cut.org.br/acao/agenda-legislativa-para-as-relacoes-de-trabalho-d93e


No portal do mec,  há vários cadernos temáticos, indicamos aqui o caderno do proeja, http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf2/proeja_indigena.pdf

Indicamos também o site do lemad, http://lemad.fflch.usp.br/

CIDADANIA: DOCUMENTOS

Protesto no Brasil http://cultura.culturamix.com/curiosidades/protestos-no-brasil-em-junho-de-2013

a  O que você sente quando vê um grupo de pessoas protestando nas ruas?

b   Você entende que elas estão fazendo uso do direito de cidadania?

c    Quando as pessoas vão as ruas estão lutando por algo que interessa só a elas ou lutam por alguma coisa que é boa para o coletivo?

d    Se todos lutassem não seria mais fácil o governo (municipal, estadual, federal) ouvir?

CIDADANIA

A ideia de cidadania surge quando os seres humanos passaram a viver em cidades. Mas só um povo da Antiguidade criou o conceito de cidadão: os gregos. Vivendo em cidades independentes e autônomas (livres para se governar), eles chamavam um pequeno grupo de sua sociedade de cidadãos, aqueles que eram homens livres, proprietários de terra e que haviam nascido naquela cidade. Isso significa que mulheres, escravos e estrangeiros não eram cidadãos. Como está a situação da cidadania das mulheres no Brasil?

Na nossa sociedade brasileira todos são cidadãos? Todos são tratados como cidadãos?

Na Grécia ser cidadão significava ter um poder público não limitado e participar do poder de decisão coletiva nas assembleias. No Brasil, elegemos vereadores, deputados e senadores, para participar e decidir nas assembleias por nós. Os nossos políticos estão trabalhando por nós ou contra nós?

Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, exerce os seus direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, viver a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que o que é justo e o correto sejam colocados em prática. Será que os políticos corruptos são cidadãos? Uma pessoa que está em uma prisão, tem direitos de cidadão? Uma pessoa que mora na rua tem a sua cidadania reconhecida?

Os direitos e deveres não podem andar separados.  Afinal, quando uma pessoa cumpre com suas obrigações, permite que outros exercitem seus direitos. Ao ter conhecimento de meus direitos posso exercê-los, cobra-los. A constituição diz que todos são iguais perante a lei. A nossa justiça tem tratado a todos com essa igualdade?

A cidadania pode evoluir por meio de um processo de lutas realizado pela sociedade ou pode ser limitada quando nos acomodamos e deixamos de lutar para manter os direitos conquistados e avançar para incluir novos direitos.

CONTRATO DE TRABALHO

Alberto estuda em uma escola da rede municipal. Ele estuda à noite e precisa trabalhar.

Um dia ele saiu de casa às 6 horas da manhã, e foi concorrer a uma vaga de repositor de supermercado (a pessoa que reabastece as prateleiras). Depois de muito tempo esperando, ele fez o teste e foi aprovado. Alberto se sentiu feliz, pois só havia 6 vagas e muitas pessoas que concorreram com ele, voltaram para casa desempregadas. 

O empregador lhe disse que voltasse no dia seguinte com a carteira profissional, carteira de identidade, título de eleitor, duas fotografias 3X4 e o atestado de saúde, para fazer o contrato de trabalho.

A Consolidação das  Leis do Trabalho (CLT), no artigo 443, diz: "O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito por prazo determinado ou indeterminado.

Parágrafo 2º- O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

b) de atividades empresariais de caráter transitório (passageiro);

c) de contrato de experiência.

 Através do texto da lei, nós vemos que ele deixa brechas para a exploração do trabalhador.O acordo pode ser  verbal ou escrito, pode ser tácito (dispensando palavras e formalidades) ou expresso (manifesto, claro, explícito).

Um exemplo de contrato por tempo determinado, são as contratações que ocorrem no final do ano. Devido ao grande movimento de compras, lojas dos mais diversos setores (alimentação, vestuário, calçados etc), contratam  os trabalhadores temporários, que já sabem que serão demitidos no final do mês de dezembro.

O contrato de experiência é de 90 dias. Ele serve para o empregador saber se o trabalhador se adapta ao trabalho na empresa. Mas a carteira de trabalho deve ser assinada a partir do primeiro dia de trabalho e não ao fim dos noventa dias. Se não houver demissão até os noventa dias, o trabalhador estará automaticamente  trabalhando sob o contrato por tempo indeterminador.

Os patrões contratam os trabalhadores para trabalhar em suas empresas, por determinado salário, durante oito horas por dia, em condições previamente tratadas. Os trabalhadores concordam formalmente com este "livre" contrato de trabalho. Por que eles podem escolher entre vender sua força de trabalho ou morrer de fome. Daí se diz que são livres.

O livre contrato de trabalho, feito individualmente, é um contrato que se realiza entre duas partes: trabalhador e empresário (que ocupam posições muito diferentes na sociedade. O empresário está em uma posição privilegiada: ao procurar a mercadoria (força de trabalho), encontra uma grande quantidade de pessoas querendo trabalhar. Se um trabalhador não aceita as suas condições, há vários desempregados, concorrendo entre si, que certamente aceitarão. O êxodo rural, a introdução de novas tecnologias,etc, formam um excedente de oferta de força de trabalho(o exército de reserva).  É por causa desse grande contingente de pessoas desempregadas (que faz parte da lógica do sistema capitalista) que os salários são mantidos sempre em um nível baixo.

Editorial

Em 1988 comecei a trabalhar na Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife. O concurso era para ensinar uma nova disciplina: Organização e Legislação Trabalhista. No contexto da época, um processo de redemocratização do país, uma constituinte e no final do ano a conclusão da Constituição cidadã de 1988. 

A educação repercutia os novos tempos, a partir daí a cidadania passa a ser o mote para o ensino do país. Como resultado da participação dos movimentos sociais nas questões da educação, novos temas aparecem na sala de aula. No final dos anos 80 em todo o país várias propostas educacionais trazem o trabalho como princípio educativo. O neoliberalismo ainda não se impunha aos processos educativos, por causo disso surgiu uma disciplina que ensinava a história dos trabalhadores, discutia a legislação na perspectiva de preparar o aluno da rede municipal para exercer a cidadania do trabalho. 

A disciplina OLT era ensinada do sexto ao nono ano. Nos anos 90, na gestão do prefeito Joaquim Francisco houve uma reação conservadora do grupo que governava a cidade, o secretário de educação Júlio Correa, tentou acabar com a disciplina OLT. Uma boa parte dos textos da disciplina tinha sido escrita por mim e por outros professores da disciplina.

Em uma reunião feita com o secretário para tentar manter a disciplina, ele  tinha em mãos a pasta de arquivo com todos os nossos textos. Ele pegou um texto aleatoriamente e leu perguntando quem o havia escrito. Eu me identifiquei. O secretário então perguntou:

-Você é comunista? (como se fosse um crime ser comunista após a redemocratização do país)

-Eu  respondi, não eu sou batista.

A situação hoje é engraçada, mas naquele momento na sala do secretário (diante dos 15 ou 20 colegas professores), me senti mergulhado nos porões da ditadura.

A disciplina não acabou, mas o secretário só a permitiu para a oitava série (nono ano, hoje), saímos enfraquecidos. Tivemos que pegar aulas de história para completar a carga horária. Não havia mais motivo para termos um Grupo de Trabalho de OLT. A disciplina mudou de nome, passou a ser Introdução á Legislação Trabalhista.  

Desde aquele momento fatídico com o secretário, a disciplina foi relegada ao abandono: não tem mais Grupo de Trabalho, a pasta com os textos certamente foi para o lixo do secretário, ela nunca mais voltou para o arquivo da sala dos coordenadores de disciplina.

A partir de hoje vou recuperar e publicar aqui esses textos: que são uma tentativa de trazer a história e luta dos trabalhadores, bem como a legislação trabalhista para uma linguagem que facilite a aprendizagem do nosso aluno.

Não sou especialista em direito trabalhista, não sou advogado, sou professor de história, mas vou contribuir com a discussão da cidadania do trabalho na sala de aula. Todos os erros que possam aparecer nas postagens são de minha inteira responsabilidade.

Colegas professores, sejam bem-vindos a esse espaço!!!

Jair Santana